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Maiara Kruger

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Sobre mim

Advogada, regularmente inscrita na OAB/PR sob n° 94.594. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - Cesul. Pós-graduanda em Direito Empresarial. Atuo no departamento jurídico do Sicredi Fronteiras PR/SC/SP, prestando consultoria jurídica em diversas áreas do direito empresarial, contratual e civil.

Publicações

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Notícia · há 7 anos

Quem ganha até R$ 2,3 mil pode realmente usar a justiça gratuita? Veja as regras

Todo processo judicial possui um custo, que pode envolver diversas despesas, tais como taxas, custas judiciais, honorários advocatícios pagos à parte vencedora da ação, depósitos exigidos para...

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Notícia · há 7 anos

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova...

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Artigo · há 7 anos

Direito Empresarial - Resumo

EMPRESÁRIO O art. 996 do CC define como empresário, aquele que, exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para que haja a...

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Direito Empresarial, 15%

Direito Civil, 15%

Direito do Consumidor, 12%

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Como funcionam as ações para exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Juri Descomplica · há 5 anos

Olá, é possível realizar o processo de restituição em vias administrativas?

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Recomendações

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Notícia · há 7 anos

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Entre os 78 formandos do curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) deste semestre, uma não imaginava estar neste grupo quando ingressou na mesma instituição, há sete...

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Notícia · há 7 anos

Centro Dom Bosco processa Netflix e Porta dos Fundos por ‘Especial de Natal’

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O Centro Dom Bosco comunicou em suas redes sociais que processou a Netflix e o Porta dos Fundos pelo “Especial de Natal – A Primeira Tentação de Cristo”. De acordo com a instituição, o “Porta dos...

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Artigo · há 7 anos

Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel

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Construtora deverá pagar lucros cessantes relativos aos aluguéis de comprador por causa do atraso na entrega de apartamento. A decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO. O autor...

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