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Maiara Kruger
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (4)
Maiara Kruger
Notícia ·
há 5 anos
Quem ganha até R$ 2,3 mil pode realmente usar a justiça gratuita? Veja as regras
Todo processo judicial possui um custo, que pode envolver diversas despesas, tais como taxas, custas judiciais, honorários advocatícios pagos à parte vencedora da ação, depósitos exigidos para...
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Maiara Kruger
Notícia ·
há 5 anos
Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova...
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Maiara Kruger
Artigo ·
há 5 anos
Direito Empresarial - Resumo
EMPRESÁRIO O art. 996 do CC define como empresário, aquele que, exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para que haja a...
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Maiara Kruger
Notícia ·
há 6 anos
Por que Registrar o Contrato de Locação?
A locação é uma relação jurídica regida pela Lei 8.245/91, onde as partes em comum acordo e através da assinatura de contrato de locação. Esta relação jurídica está compreendida na esfera dos...
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Maiara Kruger
Artigo ·
há 7 anos
Normas Fundamentais Processuais - Novo CPC
As normas fundamentais processuais são um conjunto de regras e princípios que servem como base para as demais normas dispostas no Código de Processo Civil. Algumas se originam da Constituição...
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Maiara Kruger
Artigo ·
há 7 anos
O dever de fundamentação pelo julgador com base no Novo Código de Processo Civil
Resumo: O dever de fundamentação da sentença é direito fundamental previsto na Constituição Federal , que penaliza com a nulidade do ato caso a exigência não seja respeitada. Não obstante a previsão...
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Maiara Kruger
Notícia ·
há 7 anos
"Mal menor" Cármen suspende decisão e libera propaganda sobre Reforma da Previdência
Liminares não podem proibir propagandas do governo, pois apenas a análise de mérito permite concluir falta de caráter informativo, educativo e de orientação nesse tipo de comunicação. Assim entendeu...
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