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6 de Abril de 2020

Direito Empresarial - Resumo

Maiara Kruger, Advogado
Publicado por Maiara Kruger
há 9 meses

EMPRESÁRIO

O art. 996 do CC define como empresário, aquele que, exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para que haja a caracterização de empresário é obrigatório a concorrência dos seguintes elementos:

1) Profissionalismo: exercer a atividade habitualmente, ou seja, em caráter não eventual; Pessoalidade – em nome próprio, assume a responsabilidade pelo negócio e não figura apenas como preposto;

2) Atividade econômica: com fins lucrativos, incorporação de lucro contábil;

3) Organização: só é empresário aquele que organiza os quatro fatores da produção: capital, que são os investimentos realizados no momento da constituição da empresa e os aportes financeiros exigidos ao longo de sua existência no mercado; mão de obra, pois o empresário não trabalha sozinho ele deve contratar empregados que o auxiliem na atividade; insumos, que podem ser conceituados como bens que o empresário reúne e utiliza para a consecução de seus objetivos e por fim, tecnologia, pleno conhecimento do empresário sobre os meios e métodos para realizar sua atividade.

ATIVIDADES NÃO EMPRESÁRIAS POR DETERMINAÇÃO LEGAL

Em suma, como regra, basta avaliarmos se a atividade exercida enquadra-se com as características acima descritas. Porém, o Código Civil exclui diretamente do Direito da Empresa as atividades intelectuais, de natureza cientifica ou artística.

Atividades cientificas – advogados, contadores, médicos;

Atividade literária – escritores;

Atividade artística – pintores e músicos.

Aquele que exerce por conta própria, atividades econômicas civis é chamado de profissional liberal. Já a sociedade que não puder ser considerada empresária, por sua atividade não se enquadrar no art. 966 (exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços) ou por exclusão legal, será chamada de sociedade simples.

Existe uma possibilidade para que as atividades intelectuais sejam empresarias: basta que constituam elemento de empresa, que nada mais é que a transformação da atividade cientifica, literária ou artística em negócio. Como no caso do médico em uma clínica (cientifica), do artista em um Centro de Arte (artística) ou de um escritor em uma Editora (literária).

1.2 REGISTRO

A atividade de empresário deve estar regularizada e registrada, tendo em vista que a empresa realizará inúmeras atividades relacionadas a empregados, fornecedores e consumidores. O registro traz garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos da empresa.

O Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM) no Brasil está estruturado em dois níveis: nacional, exercido pelo Departamento de Registro de Empresa e Integração (DREI), vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com função supervisora, orientadora, coordenadora e normativa. E estadual, a cargo das Juntas Comerciais, cuja a atribuição é justamente executar os serviços de registro impostos pela legislação.

A inscrição do empresário junto ao RPEM deve dar-se antes do inicio da atividade. O empresário que não registra seus atos constitutivos é considerado irregular, e como tal, sofrerá uma serie de limitações em suas atividades:

a) Não poderá contratar com o Poder Público;

b) Não pode ser autor de pedido de falência contra qualquer de seus devedores;

c) Não pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial;

d) Não poderá requerer sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que acarretará a impossibilidade de emissão de notas fiscais e os consequentes problemas tributários;

e) Os sócios somente poderão provar a existência da sociedade por escrito enquanto terceiros podem faze-los por qualquer modo.

A Junta Comercial destina-se ao registro dos atos relativos aos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das sociedades empresárias e das cooperativas. As sociedades simples são registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

As sociedades de advogados, ainda que constituam eventualmente, elemento de empresa, nunca são consideradas empresárias e são registradas exclusivamente na OAB.

1.2 Dos efeitos do registro

É com o registro que a empresa adquire personalidade jurídica. O registro como já salientado, garante publicidade aos atos empresariais a ele sujeitos, podendo qualquer pessoa consultar os arquivos da Junta Comercial e requerer a expedição de certidões independentemente de justificativa, bastando que recolha a respectiva taxa.

1.3 Documentos que devem ser registrados

São obrigatoriamente arquivados:

a) Os atos constitutivos e modificativos da empresa;

b) Atos que importem na dissolução ou extinção da empresa;

c) A instituição de filial, sucursal ou agencia, sendo que, se qualquer destas estabelecer-se em outro Estado da Federação, o registro deverá ser feito na Junta Comercial a qual estará submetida a filial e averbado naquela respectiva sede;

d) O pacto antenupcial do empresário casado;

e) Títulos de doação, herança ou bens gravados com clausula de inalienabilidade;

f) Sentença que decretar homologação de separação judicial;

g) Sentença de decretação de emancipação de incapaz.

2. CONCEITO DE SOCIEDADE

Na sociedade as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, do resultado.

2.1 Personalidade Jurídica

A personalidade jurídica é o que torna a empresa uma pessoa diferente do empresário. Possui titularidade negocial, titularidade processual, e patrimonial.

2.2 Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica visa responsabilizar os sócios por obrigação da sociedade por conta do uso ilegal da pessoa jurídica, prejudicando credores ou o interesse público.

Quando há uma fraude, a legislação trouxe uma alternativa para afastar a personalidade jurídica da empresa e responsabilizar os sócios. Faz-se necessário ordem judicial, para atingir o patrimônio dos sócios. Vale ressaltar, que se faz necessário realizar todas as tentativas possíveis de pesquisa de bens da empresa. Quando não houver êxito, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.

A sociedade continua existindo para todos os demais fins. Há apenas a desconsideração da personalidade jurídica para a execução da dívida, quando verificada a fraude.

2.3 Classificação das sociedades

2.3.1 Quanto a atividade exercida:

a) Sociedades empresarias: quando exercerem atividade própria do empresário sujeito à registro na Junta.

b) Sociedade simples: por exclusão, são aquelas constituídas para atividades excluídas do regime empresarial, como atividades intelectuais.

2.3.2 Quanto a responsabilidade dos sócios:

a) Responsabilidade ilimitada: todos os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pela totalidade das dívidas contraídas pela sociedade.

b) Responsabilidade limitada: a responsabilidade dos sócios limita-se à integralização do capital social, não respondendo, de regra, pelas demais dividas.

c) Sociedade mista: Ocorre com a sociedade comandita simples ou por ações, nas quais os sócios respondem ilimitadamente pelas dividas sociais.

2.3.4 Quanto a forma de constituição e dissolução

a) Sociedades contratuais: são aquelas que se constituem por um acordo de vontades entre sócios, o contrato social.

b) Sociedades estatutárias: regulamentam-se por um estatuto social, conjunto de regras estabelecidas pelos fundadores ao qual os novos sócios apenas aderem.

2.3.5 Quanto às condições de ingresso de novo sócio

a) Sociedade de pessoas: O perfil individual de cada um é parte da sociedade, trata-se de uma reunião de pessoas. Cada um que está ali permanece porque possui conhecimentos que auxiliam no desenvolvimento do objeto social.

b) Sociedade de capital: Ao contrário da sociedade de pessoas, na sociedade de capital os sócios ingressam apenas com o dinheiro. Assim nenhum deles pode se opor a entrada de estranhos no quadro social.

3. SOCIEDADES CONTRATUAIS

O ato constitutivo sujeito a registro nas sociedades contratuais é o contrato social. Para que seja admitido pela Junta Comercial, porém é imprescindível a verificação da concorrência de determinados requisitos:

a) Requisitos dos contratos em geral: O contrato social demanda agente capaz (sócios com capacidade civil – maiores e sem impedimento judicial); objeto lícito (o objeto da sociedade não pode ser ilícito – ex. venda de drogas); forma prevista em lei (deve haver previsão legal da modalidade empresarial).

b) Pluralidade de sócios: Não se concebe sociedade sem que haja pluralidade de sócios. A fim de que surja a autonomia patrimonial da empresa, é basilar que mais de uma pessoa contribua para a formação de novo patrimônio caso contrário estaremos diante de um empresário individual.

c) Constituição de capital: todos os sócios devem ter participação na constituição de capital, com dinheiro, bens ou serviços.

d) Participação nos lucros e nas perdas: é nula qualquer disposição contratual que exclua sócio da divisão dos resultados da empresa, sejam eles positivos ou negativos.

3.1 Sociedade Simples:

Os sócios da sociedade simples pura tem responsabilidade ilimitada, resguardando o benefício de ordem, porém não solidária, o sócio não responde por toda a dívida social. Sua responsabilidade fica adstrita a porcentagem de seu capital.

A administração da sociedade simples, por sua vez, pode ser cometida a um sócio ou a vários deles, ou também, a terceiro estranho a sociedade. Em qualquer hipótese o administrador pode ser nomeado no próprio contrato social ou em documento apartado, que será averbado na Junta Comercial. Nesta clausula do contrato social, deve-se aferir com o máximo de detalhes os poderes desta pessoa, com a possibilidade de responder de maneira isolada ou em conjunto.

3.1.1 Dissolução parcial

a) Vontade dos sócios: Manifestando um dos sócios sua intenção em retirar-se, deve informar aos demais com 60 dias de antecedência, em se tratando de sociedade por prazo indeterminado.

b) Exclusão do sócio: possível nos casos de ausência de integralização de capital social pelo sócio, por falta grave ou incapacidade superveniente.

c) Falência do sócio: Se pessoa jurídica.

d) Morte do sócio: Se pessoa física. Neste caso é necessário verificar no contrato social se há disposição a respeito da entrada de herdeiro.

A dissolução parcial não põe fim a sociedade, apenas a relação existente com um de seus sócios.

3.1.2 Dissolução total

Na dissolução total ocorre o fim da pessoa jurídica, devendo seu patrimônio ser rateado proporcionalmente entre os sócios, após o pagamento do passivo da empresa, de maneira judicial ou extrajudicial. As possibilidades de dissolução total de acordo com o CC são:

a) Escoamento da sociedade por prazo determinado: quando a empresa foi criada para determinada situação ou por determinado prazo e o mesmo já se findou.

b) Deliberação unanime dos sócios;

c) Deliberação da maioria absoluta dos sócios;

d) Unipessoalidade por mais de 180 dias: salvo se o sócio remanescente requerer junto ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação em Empresário Individual ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI.

e) Extinção da autorização para funcionar;

f) Encerramento do processo de falência;

g) Anulação do ato constitutivo da sociedade;

h) Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social;

i) Outra possibilidade prevista no Contrato Social; crime falimentar, crime contra os sócios, o que os sócios dispuserem.

3.2 Sociedade em nome coletivo

Tipo societário contratual em que os sócios possuem todos, responsabilidade ilimitada pelas dividas societárias. Sem alterar essa premissa, os sócios podem dividir entre si as responsabilidades. Apenas pessoas físicas podem ser sócias de empresas em nome coletivo.

3.3 Sociedade em comandita simples

A sociedade em comandita simples caracteriza-se pela existência de duas classes de sócios, os comanditários e os comanditados. Os comanditados são os únicos que podem ser nomeados como administradores e por isso, respondem ilimitadamente com relação as responsabilidades da sociedade. O Contrato social designará quem pertence a cada classe.

3.4 Sociedade limitada

É a sociedade mais comum nos dias de hoje, por impedir a extensão da responsabilidade pelas dívidas da empresa sobre o patrimônio dos sócios. Conceitua-se como a sociedade na qual os sócios possuem responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização de capital.

4. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades contratuais

Normalmente fundamentadas em razões econômicas e mercadológicas, são utilizadas para alterar a estrutura jurídica de uma ou mais empresas.

a) Transformação: é a alteração do tipo societário da pessoa jurídica. Ex. Sociedade limitada para sociedade anônima.

b) Incorporação: Ocorre quando uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, a incorporada deixa de existir. A incorporadora sucederá a incorporada em todos os deveres.

c) Fusão: Quando duas ou mais empresas resolvem unir-se, criando uma empresa nova. Na fusão, as empresas fusionadas deixam de existir. A empresa nova será responsável pelo passivo.

d) Cisão: Uma sociedade transfere seu patrimônio para uma ou várias outras, já existentes ou criadas com o patrimônio transferido. As empresas que recebem o patrimônio da cindida a sucede nas obrigações.

5. SOCIEDADES ESTATUTÁRIAS

Sociedades estatutárias são aquelas cujo ato constitutivo é o estatuto social, onde os sócios fundadores regulamentam normas fundamentais e os novos sócios, ao ingressarem na sociedade estarão aderindo.

Seu capital social não é divido em quotas, como as sociedades contratuais, mas em ações, que as tornam sociedade de capital e não de pessoas. Isso porque a principal caraterística da ação é a negociabilidade, podendo ser livremente alienada. A administração da sociedade fica a cargo de uma Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

5.1 Comandita por ações

Trata-se de uma sociedade estatutária, a qual, diferente da sociedade anônimas os diretores possuem responsabilidade ilimitada com relação ao patrimônio. Respondendo pessoalmente, pelas obrigações da empresa. Por conta disso, apenas eles podem figurar no nome empresarial. Ex: Romero e Cia Comandita por Ações.

Os diretores devem ser nomeados no próprio estatuto social e exercerão o cargo sem limite de tempo, podendo ser destituídos por votação de sócios representando no mínimo 2/3 do capital social. Ainda sim, o ex diretor continuará pessoalmente responsável pelas obrigações contraídas em sua gestão por 2 anos após o termino do mandato.

5.2 Sociedade Anônima

Também chamada de companhia, a sociedade anônima é espécie de sociedade estatutária, cujo o capital está dividido em ações e a responsabilidade dos sócios é limitada a estas.

A Sociedade Anônima é empresário e deverá adotar, obrigatoriamente nome empresarial – comercial. Ex Oi S/A.

Cabe ao estatuto social, indicar com precisão o objeto empresarial da companhia, sendo permitido que este se restrinja única e exclusivamente para participação societária em outras empresas. O que se conhece na prática como Holding.

5.2.1 Classificação da Companhia

a) Sociedade Anônima de Capital Aberto: A sociedade anônima de capital aberto é aquela autorizada a negociar seus valores mobiliários (ações, debendures, bônus de subscrição e etc) no mercado financeiro. Ex: Natura S/A

b) Sociedade anônima fechada: É aquela que os valores mobiliários não estão admitidos a tramitar no mercado. Ex: Calçados Beira Rio S/A

Neste caso, suas ações estão sempre em mãos dos sócios fundadores, sendo transmitidas por contratos particulares de compra e venda.

A sociedade anônima aberta tem perfil ostensivamente institucional, tendo papel importante na economia nacional, diante da captação de recursos, desenvolvimento de mercado e participação popular no mesmo. As sociedades fechadas por seu turno, aproximam-se das sociedades contratuais, pois há uma relação mais estreita entre os sócios, apesar de se tratar de sociedade de capital e não de pessoas.

As sociedades anônimas abertas necessitam de autorização para negociarem seu capital social no mercado financeiro. Essa autorização deve ser requerida junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que é uma autarquia federal criada por lei, que possui o objetivo de regulamentar a atividades das sociedades anônimas abertas e o mercado financeiro de uma maneira geral segundo as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional.

5.2.2 Administração e órgãos da S/A

a) Assembleia Geral

Reunião de todos os sócios, com ou sem direito a voto, para deliberação e decisão de qualquer negócio relativo ao objeto da Companhia ou de resoluções que acharem necessário ou estejam previstas no estatuto. A assembleia geral pode reunir-se de duas formas, anualmente para uma reunião ordinária e extraordinariamente quando houver convocação ou previsão em estatuto social.

b) Conselho de Administração: Fixa diretrizes gerais da administração da companhia, manifestando – se sobre assuntos estratégicos e sobre atos ou contratos a serem firmados. Bem como, eleger, fiscalizar ou destituir diretores. Os membros do Conselho de Administração não podem representar a S/A perante terceiros ou praticar atos de gestão. Ex: assinar um contrato, representar a sociedade em juízo.

c) Diretoria: Cabe aos diretores a representação da S/A e a prática de quaisquer atos de gestão, conforme descrito no estatuto social.

d) Conselho fiscal: É órgão obrigatório, que possui função de fiscalizar os diretores e o Conselho de Administração.

6. COOPERATIVAS

As sociedades cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza prevista em lei, classificada como sociedade simples, não sujeita a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Para a constituição de uma cooperativa, faz-se necessário o número mínimo de 20 associados pessoas físicas, e excepcionalmente pessoas jurídicas. No caso de cooperativas de trabalho o número mínimo será de 7 pessoas.

Todos devem ser livres para ingressar na cooperativa e para dela se retirar, desde que preencham os requisitos estatutários de permanência.

A Denominação deve vir acompanhada do nome “Cooperativa”, não podendo conter a palavra Banco.

Os associados são responsáveis pelas obrigações da Cooperativa até o limite da integralização do capital social.

Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade.

A demissão do associado será unicamente a seu pedido. A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram. A exclusão do associado será feita: I - por dissolução da pessoa jurídica; II - por morte da pessoa física;

III - por incapacidade civil não suprida; IV - por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.

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